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Atualizado em: 10/02/2025 às 11h31

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PORTARIAS Nº 53, 22 DE JANEIRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 053, 22 de janeiro de 2025.

“Nomeia membros para compor Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Memorando 002/2025 – Processo SEI nº 3537305.402.00000380/2024-69 do Técnico em Segurança do Trabalho, Sr. Evandro Galves Brito – Gestor da Ata de Registro de Preços nº 069/2024;

R E S O L V E :

1 – Nomear os membros abaixo relacionados, para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, para apuração dos fatos e aplicação de possíveis penalidades, em desfavor da empresa GASCAN MINEIRENSE COMÉRCIO DE EPI LTDA, inscrita no CNPJ sob o 14.129.354/0001-45, pelo descumprimento de obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços nº 069/2024, destinada ao Registro de Preços para eventual aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), conforme Pregão Eletrônico nº 049/2024 – Processo nº 106/2024, respeitando-se o contraditório e a ampla defesa, a saber:

Gustavo Cerqueira de Souza;
José Roberto da Silva;
Marcos Roberto dos Santos.

2 – Fica a cargo do Sr. Gustavo Cerqueira de Souza a coordenação do processo.

3 – A referida Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para o término dos trabalhos, fazendo jus à gratificação concedida por lei.

Lavre-se a presente Portaria, cientificando-se os membros ora nomeados.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 22 de janeiro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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