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PORTARIA Nº 096, 20 de fevereiro de 2025.
 
 
“Nomeia membros para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo Disciplinar, conforme especifica”.
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
Considerando o Relatório Informativo, de 07 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde/MACRO III;
 
Considerando os Pareceres da Procuradoria Jurídica e da Secretaria Municipal de Administração, anexos;
 
 
R E S O L V E :
 
 
1 – Nomear os membros abaixo relacionados, para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo Disciplinar, com ampla defesa e contraditório, nos termos do artigo 482, alíneas “b”, “e”, “f” e “h” da CLT, com o objetivo de apurar os fatos descritos no Relatório Informativo, de 07 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde/MACRO III, referentes ao servidor Raphael Lopes de Mendonça, a saber:
 

•  Ronaldo Pombal da Silva;
   Rodrigo Hansen Pereira;
   Aline Sorroche Peraza Vieira Moço.

 
2 – Fica a cargo do Sr. Ronaldo Pombal da Silva a coordenação do processo.
 
3 – A referida Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para o término dos trabalhos, fazendo jus à gratificação concedida por lei.
 
Lavre-se a presente Portaria, cientificando-se os membros ora nomeados.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 20 de fevereiro de 2025.