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Atualizado em: 24/02/2025 às 16h50

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PORTARIAS Nº 96, 20 DE FEVEREIRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 096, 20 de fevereiro de 2025.

“Nomeia membros para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo Disciplinar, conforme especifica”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Relatório Informativo, de 07 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde/MACRO III;

Considerando os Pareceres da Procuradoria Jurídica e da Secretaria Municipal de Administração, anexos;

R E S O L V E :

1 – Nomear os membros abaixo relacionados, para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo Disciplinar, com ampla defesa e contraditório, nos termos do artigo 482, alíneas “b”, “e”, “f” e “h” da CLT, com o objetivo de apurar os fatos descritos no Relatório Informativo, de 07 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde/MACRO III, referentes ao servidor Raphael Lopes de Mendonça, a saber:

Ronaldo Pombal da Silva;
Rodrigo Hansen Pereira;
Aline Sorroche Peraza Vieira Moço.

2 – Fica a cargo do Sr. Ronaldo Pombal da Silva a coordenação do processo.

3 – A referida Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para o término dos trabalhos, fazendo jus à gratificação concedida por lei.

Lavre-se a presente Portaria, cientificando-se os membros ora nomeados.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 20 de fevereiro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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