Prefeitura de Penápolis / SP

Legislação

Atualizado em: 11/03/2025 às 08h46

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETOS Nº 8146, 26 DE FEVEREIRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8146, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.

“Dispõe sobre a aprovação da Resolução nº 1, de 20/02/2025, do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que a Resolução nº 1, de 20/02/2025, do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental, aprovou a partir de 1º/03/2025, o realinhamento das tarifas de água e esgoto em 5% (cinco por cento), a fim de suprir a demanda existente de manutenção e investimentos nos sistemas de água e esgoto e manter a qualidade da prestação de serviços;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aprovada a Resolução nº 1, de 20/02/2025, do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental, que dispõe sobre o realinhamento das tarifas de água e esgoto, em 5% (cinco por cento), a partir de 1º/03/2025.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 26 de fevereiro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEIS Nº 3425, 16 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre a realização de visitas periódicas dos alunos da Rede Municipal de Ensino às hortas comunitárias do Município de Penápolis e dá outras providências.	16/06/2026
LEIS Nº 3424, 15 DE JUNHO DE 2026	Institui o Dia do Barbeiro no Município de Penápolis.	15/06/2026
LEIS Nº 3421, 15 DE JUNHO DE 2026	Institui o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) no âmbito do Município e dá outras providências.	15/06/2026
PORTARIAS Nº 216, 15 DE JUNHO DE 2026	Revoga a Portaria nº 208, de 02 de junho de 2026, que nomeou Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo Sancionador.	15/06/2026
DECRETOS Nº 8592, 12 DE JUNHO DE 2026	Fixa o valor dos copos de água envasada pela Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental e revoga o Decreto Municipal nº 4.885, de 15 de abril de 2015.	12/06/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume