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Atualizado em: 11/03/2025 às 08h46

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DECRETOS Nº 8146, 26 DE FEVEREIRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8146, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.

“Dispõe sobre a aprovação da Resolução nº 1, de 20/02/2025, do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que a Resolução nº 1, de 20/02/2025, do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental, aprovou a partir de 1º/03/2025, o realinhamento das tarifas de água e esgoto em 5% (cinco por cento), a fim de suprir a demanda existente de manutenção e investimentos nos sistemas de água e esgoto e manter a qualidade da prestação de serviços;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aprovada a Resolução nº 1, de 20/02/2025, do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental, que dispõe sobre o realinhamento das tarifas de água e esgoto, em 5% (cinco por cento), a partir de 1º/03/2025.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 26 de fevereiro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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