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Terça-feira, 20 de Janeiro de 2026
Prefeitura de Penápolis / SP
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Atualizado em: 18/03/2025 às 11h36
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DECRETOS Nº 8161, 11 DE MARÇO DE 2025
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor

DECRETO Nº 8161, DE 11 DE MARÇO DE 2025.

 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 674.872,02 (seiscentos e setenta e quatro mil, oitocentos e setenta e dois reais e dois centavos).
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei nº 3131, de 11 de março de 2025;
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025, no valor R$ 674.872,02 (seiscentos e setenta e quatro mil, oitocentos e setenta e dois reais e dois centavos), para suplementar a dotação que se segue:
 
Ficha Verba Depto/Serviço Valor a Suplementar - R$
  02.11 Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude  
  02.11.02 Fundo Municipal de Esportes e Lazer  
156 4.4.90.51.99 Obras e Instalações 674.872,02
    TOTAL 674.872,02
                                                                                
Art. 2º Nesta suplementação serão utilizados recursos provenientes do Ministério dos Esportes (Modernização de Infraestrutura Esportiva), para construção de sanitários públicos masculinos e femininos para torcedores e ampliação de arquibancada de concreto do Estádio Municipal Tenente Carriço.
 
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 11 de março de 2025
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
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PORTARIAS Nº 20, 15 DE JANEIRO DE 2026 Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão instituída pela Portaria nº 294, de 28 de agosto de 2025, conforme especifica. 15/01/2026
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