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DECRETO Nº 8161, DE 11 DE MARÇO DE 2025.

 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 674.872,02 (seiscentos e setenta e quatro mil, oitocentos e setenta e dois reais e dois centavos)”.
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei nº 3131, de 11 de março de 2025;
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025, no valor R$ 674.872,02 (seiscentos e setenta e quatro mil, oitocentos e setenta e dois reais e dois centavos), para suplementar a dotação que se segue:
 

Ficha	Verba	Depto/Serviço	Valor a Suplementar - R$
	02.11	Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude
	02.11.02	Fundo Municipal de Esportes e Lazer
156	4.4.90.51.99	Obras e Instalações	674.872,02
		TOTAL	674.872,02

                                                                                
Art. 2º Nesta suplementação serão utilizados recursos provenientes do Ministério dos Esportes (Modernização de Infraestrutura Esportiva), para construção de sanitários públicos masculinos e femininos para torcedores e ampliação de arquibancada de concreto do Estádio Municipal Tenente Carriço.
 
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 11 de março de 2025