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DECRETOS Nº 8489, 24 DE FEVEREIRO DE 2026
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Dispõe sobre a homologação da Resolução CMDCA nº 005/2026, que trata do processo de escolha suplementar de membros suplentes do Conselho Tutelar do Município de Penápolis/SP para o exercício de 2026, e dá outras providências.
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24/02/2026
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LEIS Nº 3369, 24 DE FEVEREIRO DE 2026
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Altera o art. 1° da Lei n° 3254, de 10 de setembro de 2025, que trata do valor de auxílios, repasses municipais e subvenções médicas a serem concedidos no exercício de 2026.
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24/02/2026
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PORTARIAS Nº 94, 24 DE FEVEREIRO DE 2026
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Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório de servidores, e dá outras providências.
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24/02/2026
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PORTARIAS Nº 92, 23 DE FEVEREIRO DE 2026
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Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 047, de 02 de fevereiro de 2026, que trata da contratação, por tempo determinado, de candidata classificada para a função de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ARTÍSTICA.
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23/02/2026
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LEIS Nº 3360, 20 DE FEVEREIRO DE 2026
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Concede reajuste/aumento salarial aos servidores públicos municipais, da administração direta e indireta.
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20/02/2026
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