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PORTARIA Nº 560, 08 de outubro de 2025.
 
“Altera a Portaria nº 498, de 24 de setembro de 2025, que determinou o afastamento cautelar do servidor A. F. de A., em razão da concessão de férias”
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO o Processo SEI nº 3537305.402.00029218/2025-11;
 
CONSIDERANDO a Portaria nº 498, de 24 de setembro de 2025, que determinou o afastamento cautelar, por 60 (sessenta) dias, do servidor A. F. de A., Fiscal de Rendas e Tributos, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, em razão de apuração de possíveis infrações funcionais;
 
CONSIDERANDO o comunicado de férias do referido servidor, com gozo previsto no período de 01/12/2025 a 20/12/2025, referente ao exercício de 2024/2025;
 
CONSIDERANDO o parecer da Procuradoria Geral do Município, datado de 07 de outubro de 2025, que opina pela alteração do término do afastamento cautelar para 30 de novembro de 2025, de forma a não haver sobreposição com o período de férias legalmente adquirido pelo servidor;
 
R E S O L V E :
 
Art. 1º A Portaria nº 498, de 24 de setembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração em seu artigo 1º:
 
Art. 1º Afastar, sem prejuízo de sua remuneração, o servidor A. F. de A., Fiscal de Rendas e Tributos da Secretaria Municipal de Finanças, até o dia 30 de novembro de 2025, como medida cautelar necessária à continuidade dos trabalhos das comissões processantes nomeadas pelas Portarias nº 298/2025 e nº 250/2024, esta última com composição alterada pela Portaria nº 485/2025.
 
Art. 2º Mantêm-se inalteradas as demais disposições da Portaria nº 498/2025.
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.