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Atualizado em: 17/10/2025 às 16h27

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PORTARIAS Nº 561, 10 DE OUTUBRO DE 2025

Assunto(s): Rescisão de Contrato

Em vigor

PORTARIA Nº 561, 10 de outubro de 2025.

“Declara rescindidos os contratos de trabalho de servidores municipais, conforme especifica”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Memorando 108/2025 do Serviço de Pessoal, exarado no processo SEI 3537305.402.00031174/2025-81;

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar as rescisões contratuais dos referidos servidores;

CONSIDERANDO o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e demais normas trabalhistas aplicáveis;

R E S O L V E:

Art. 1º Declarar rescindidos os contratos de trabalho dos seguintes servidores, pelas razões e a partir das datas abaixo especificadas:

NOME	RG	CPF	PIS	CARGO	DATA DE ADMISSÃO	MOTIVO DE ENCERRAMENTO	A PARTIR DE
BEATRIZ FERNANDES BRANDÃO DA COSTA	48.379.122-2	411.xxx.xxx-78	237.xxxxx.54.5	Apoiador de Combate a Dengue	09.04.2025	Término de Contrato de Trabalho	07.10.2025
SHARON HELLEN BOZZOLO SCUDELLER DE ALMEIDA	42.546.136-1	344.xxx.xxx-90	201.xxxxx.11.8	Educador Infantil II Temporário	09.04.2025	Término de Contrato de Trabalho	07.10.2025
FRANCISCO GERMANO GOMES DE ALMEIDA	00.101.552-5	010.xxx.xxx-90	107.xxxxx.19-7	Vigia	03.03.1998	Aposentadoria por tempo de Contribuição	01.10.2025

Art. 2º - Os procedimentos de rescisão contratual deverão observar as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;

Art. 3º - Ficam autorizados os setores competentes a procederem com os cálculos rescisórios e demais providências administrativas necessárias ao cumprimento desta Portaria.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, anotando-se nos prontuários respectivos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 10 de outubro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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