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Atualizado em: 23/10/2025 às 16h02

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DECRETOS Nº 8336, 08 DE OUTUBRO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 8336, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 2.027.246,87 (dois milhões, vinte e sete mil, duzentos e quarenta e seis reais e oitenta e sete centavos)”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3281, de 08 de outubro de 2025

D E C R E T A:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 2.027.246,87 (dois milhões, vinte e sete mil, duzentos e quarenta e seis reais e oitenta e sete centavos) para suplementar a dotação que se segue:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEM. R$
	02.09	Secretaria Municipal de Educação
	02.09.02	Educação Básica Fundamental - FUNDEB
109	4.4.90.51.99	Obras/Instalações	1.552.248,86
110	4.4.90.52.99	Equipamento e Material Permanente	474.998,01
		TOTAL	2.027.246,87

Art. 2º Nesta suplementação serão utilizados recursos provenientes do Governo Federal (Complementação VAAR), para cobertura das quadras dso anexos da EMEF Casa da Amizade e EMEF Profª Marilena Cipriano Pereira e aquisição de material de informática (computadores desktop completos e notebooks) para as unidades da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 08 de outubro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8497, 27 DE FEVEREIRO DE 2026	Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica.	27/02/2026
DECRETOS Nº 8496, 26 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 199.635,49 (cento e noventa e nove mil, seiscentos e trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos).”	26/02/2026
DECRETOS Nº 8495, 26 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.518,68 (quatro mil, quinhentos e dezoito reais e sessenta e oito centavos).	26/02/2026
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DECRETO Nº 8336, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025.

DEPTO/SERVIÇO