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PORTARIA Nº 576, de 20 de outubro de 2025.
 
 
“"Afasta das suas funções a servidora ADRIANA CHON - Educadora Infantil IV, conforme especifica.”
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI n° 3537305.402.00032235/2025-28;
 
CONSIDERANDO o Memorando nº 0269895/2025, oriundo da Secretaria Municipal de Educação, datado de 17 de outubro de 2025;
 
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico n° 183/2023, da Procuradoria Geral do Município de Penápolis, que trata da legalidade do afastamento de servidores da área da educação para atuação em projetos intersetoriais no âmbito da administração pública;
 
 R E S O L V E:
 
 
Art. 1º Afastar de suas funções em sala de aula, a partir de 01 de novembro de 2025, a servidora ADRIANA CHON, ocupante do cargo de Educadora Infantil IV, Código: 7205, Prontuário: 1602, para desempenhar atividades junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Escuta Especializada.
 
Art. 2º O afastamento concedido à servidora descrita no artigo anterior ocorrerá sem prejuízo de sua contagem de tempo de serviço, progressões, vantagens e demais direitos funcionais e previdenciários.
 
Art. 3º A servidora permanecerá vinculada funcionalmente à Secretaria Municipal de Educação, sendo que qualquer alteração nas condições aqui estabelecidas deverá ser previamente comunicada àquela Pasta.
 
Art. 4º A presente Portaria será registrada em prontuário e publicada.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 20 de outubro de 2025.