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Atualizado em: 03/11/2025 às 15h52

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PORTARIAS Nº 577, 20 DE OUTUBRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 577, de 20 de outubro de 2025.

“Afasta das suas funções a servidora MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA FUSARI – Professor II, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI nº 3537305.402.00031715/2025-71;

CONSIDERANDO o Memorando nº 0269609/2025, oriundo da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 183/2023, da Procuradoria Geral do Município de Penápolis, que trata da legalidade do afastamento de servidores da área da educação para atuação em projetos intersetoriais no âmbito da administração pública;

R E S O L V E:

Art. 1º Afastar de suas funções em sala de aula, a partir de 13 de outubro de 2025, a servidora MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA FUSARI, ocupante do cargo de Professor II, Código: 5611, Prontuário: 597, para desempenhar atividades junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, como pedagoga no Programa Centro de Atenção ao Egresso e Família.

Art. 2º O afastamento concedido à servidora descrita no artigo anterior ocorrerá sem prejuízo de sua contagem de tempo de serviço, progressões, vantagens e demais direitos funcionais e previdenciários.

Art. 3º A servidora permanecerá vinculada funcionalmente à Secretaria Municipal de Educação, sendo que qualquer alteração nas condições aqui estabelecidas deverá ser previamente comunicada àquela Pasta.

Art. 4º A presente Portaria será registrada em prontuário e publicada.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 20 de outubro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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