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PORTARIA Nº 577, de 20 de outubro de 2025.
 
 
“Afasta das suas funções a servidora MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA FUSARI – Professor II, conforme especifica.”
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI nº 3537305.402.00031715/2025-71;
 
CONSIDERANDO o Memorando nº 0269609/2025, oriundo da Secretaria Municipal de Educação;
 
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 183/2023, da Procuradoria Geral do Município de Penápolis, que trata da legalidade do afastamento de servidores da área da educação para atuação em projetos intersetoriais no âmbito da administração pública;
 
 R E S O L V E:
 
 
Art. 1º Afastar de suas funções em sala de aula, a partir de 13 de outubro de 2025, a servidora MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA FUSARI, ocupante do cargo de Professor II, Código: 5611, Prontuário: 597, para desempenhar atividades junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, como pedagoga no Programa Centro de Atenção ao Egresso e Família.
 
Art. 2º O afastamento concedido à servidora descrita no artigo anterior ocorrerá sem prejuízo de sua contagem de tempo de serviço, progressões, vantagens e demais direitos funcionais e previdenciários.
 
Art. 3º A servidora permanecerá vinculada funcionalmente à Secretaria Municipal de Educação, sendo que qualquer alteração nas condições aqui estabelecidas deverá ser previamente comunicada àquela Pasta.
 
Art. 4º A presente Portaria será registrada em prontuário e publicada.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 20 de outubro de 2025.