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DECRETO Nº 8346, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.

 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/anulação, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).”
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3288, de 22 de outubro de 2025.
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/anulação, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) para suplementar as dotações abaixo:
 

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEM. R$
	02.14	Fundo Municipal de Assistência Social/Cidadania
	02.14.01	Serviço de Assistência Comunitária
222	4.4.90.52.99	Equipamento e Material Permanente	30.000,00
		TOTAL	30.000,00

 







Parágrafo único. O crédito de que trata o caput tem por objetivo a aquisição de equipamentos para a cozinha comunitária, referente à transposição/remanejamento/transferência/anulação de recurso de Emenda Impositiva/2025, no valor de R$ 30.000,00, de autoria do Vereador Rodolfo Ambrósio.
 
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso VI, do artigo 167, da Constituição Federal de 1.988, conforme artigo 4º, inciso IV da Lei nº 3103 de 26/12/2024, especificado abaixo:
 

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A ANULAR R$
	02.01	Secr.Governo/Gestão Partic.e Dependências
	02.01.02	Fundo Social de Solidariedade
23	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica	30.000,00
		TOTAL	30.000,00

 
 






Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 22 de outubro de 2025.