DECRETO Nº 8437, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por
transposição/remanejamento/transferência/anulação,no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3340, de 17 de dezembro de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/anulação, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) para suplementar as dotações abaixo:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEM. R$
	01.01	Câmara Municipal de Penápolis
	01.01.01	Câmara Municipal de Penápolis
1	3.1.90.11.01	Vencimentos e vantagens fixas	40.000,00
2	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais- encargos	8.000,00
7	3.3.90.36.99	Out. Serviços Terceiros – Pessoa. Física	2.000,00
		TOTAL	50.000,00

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso VI, do artigo 167, da Constituição Federal de 1.988, conforme artigo 4º, inciso IV da Lei nº 3103 de 26/12/2024, especificado abaixo:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A ANULAR R$
	01.01	Câmara Municipal de Penápolis
	01.01.01	Câmara Municipal de Penápolis
6	3.3.90.30.99	Material de Consumo	20.000,00
8	3.3.90.39.99	Out. Serviços Terceiros – Pessoa. Jurídica	30.000,00
		TOTAL	50.000,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 17 de dezembro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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