DECRETO Nº 8438, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, no valor de R$ 839.610,00 (oitocentos e trinta e nove mil, seiscentos e dez reais).”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3341, de 17 de dezembro de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 839.610,00 (oitocentos e trinta e nove mil, seiscentos e dez reais) para suplementar a dotação que se segue:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEM. R$
	02.09	Fundo Municipal de Educação
95	3.3.90.30.99	Material de Consumo	419.805,00
113	3.3.90.30.99	Material de Consumo	419.805,00
		TOTAL	839.610,00

Art. 2º Nesta suplementação serão utilizados recursos provenientes do Tesouro Municipal para o pagamento do kit alimentação de férias dos alunos da rede municipal de ensino.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 17 de dezembro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8476, 12 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional, no valor de R$ R$ 133.755,88 (cento e trinta e três mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e oito centavos).	12/02/2026
LEIS Nº 3356, 12 DE FEVEREIRO DE 2026	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026.	12/02/2026
DECRETOS Nº 8469, 06 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), na Contadoria do DAEP – Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis.	06/02/2026
DECRETOS Nº 8462, 28 DE JANEIRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais), na Contadoria do DAEP – Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis.	28/01/2026
DECRETOS Nº 8441, 17 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.982.000,00 (Um milhão, novecentos e oitenta e dois mil reais), na Contadoria do DAEP – Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis.	17/12/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume

DECRETO Nº 8438, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.

DEPTO/SERVIÇO