Prefeitura de Penápolis / SP

Legislação

Atualizado em: 28/01/2026 às 14h01

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETOS Nº 8456, 14 DE JANEIRO DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8456, DE 14 DE JANEIRO DE 2026.

“Homologa a Resolução nº 01/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais, e

   CONSIDERANDO o Memorando SEDES nº 46/2026 e documentos anexos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, contidos no Processo SEI nº 3537305.402.00001112/2026-26;
   CONSIDERANDO a Resolução CMDCA nº 01/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que dispõe sobre a relação de candidatos inscritos, deferidos e indeferidos no Processo de Escolha Suplementar de Membros Suplentes do Conselho Tutelar do Município de Penápolis, bem como abre prazo para impugnação;

                 D E C R E T A :

    Art. 1º Fica homologada, para todos os fins de direito, a Resolução CMDCA nº 01/2026, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que passa a integrar o presente Decreto como Anexo.
    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 14 de janeiro de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 108, 04 DE MARÇO DE 2026	Altera a Portaria nº 461, de 10 de outubro de 2023, que nomeia membros para compor o Comitê Municipal de Investigação da Mortalidade Materno Infantil.	04/03/2026
PORTARIAS Nº 107, 03 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre abertura de sindicância para verificar possíveis irregularidades no serviço de ambulância municipal.	03/03/2026
PORTARIAS Nº 101, 27 DE FEVEREIRO DE 2026	Designa Gestor para o Convenio que especifica.	27/02/2026
LEIS Nº 3371, 26 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre a autorização para o Município de Penápolis realizar aporte financeiro ao Consórcio Intermunicipal da Microrregião de Penápolis - CIMPE e dá outras providências.	26/02/2026
LEIS Nº 3370, 26 DE FEVEREIRO DE 2026	Autoriza o Executivo Municipal a repassar valor à Santa Casa de Misericórdia de Penápolis destinado ao financiamento de ações e serviços de saúde de Média e Alta Complexidade e dá outras providências.	26/02/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume