PORTARIA Nº 006, de 07 de janeiro de 2026
“Nomeia a servidora MARIA TERESA VIANA MONTEIRO COIMBRA para exercer, em caráter interino, a função de Secretária Municipal de Educação, no período que especifica.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais; e
CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 0376579/2025, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00040559/2025-30, da Secretaria Municipal de Educação, solicitando a nomeação da servidora MARIA TERESA VIANA MONTEIRO COIMBRA, Código 5518, Prontuário 833, para exercer, em caráter interino, a função de Secretária Municipal de Educação, em substituição à Senhora NEIRA MARIA PEREIRA PINHEIRO, durante o período em que esta estará em férias regulamentares e abonos seguidos de férias, compreendido entre 19 de janeiro de 2026 e 28 de janeiro de 2026;
CONSIDERANDO a Portaria nº 378, de 15 de setembro de 2025, que nomeou a servidora MARIA TERESA VIANA MONTEIRO COIMBRA como Chefe do Serviço de Supervisão de Ensino, nos termos da Lei Complementar nº 12/2025;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 12/2025, que dispõe sobre a reorganização do Sistema de Administração Municipal, dos Cargos e Funções de Comando da Prefeitura Municipal de Penápolis;
CONSIDERANDO o artigo 56 da Lei Municipal nº 111, de 1991, que trata da substituição de funções gratificadas durante afastamentos legais;
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear, a partir de 19 de janeiro de 2026, a servidora MARIA TERESA VIANA MONTEIRO COIMBRA, Chefe do Serviço de Supervisão de Ensino, para exercer, em caráter interino, a função de Secretária Municipal de Educação, em substituição à Senhora NEIRA MARIA PEREIRA PINHEIRO, no período de 19 de janeiro de 2026 a 28 de janeiro de 2026.
Art. 2º Durante o período da substituição, a servidora responderá cumulativamente pelas funções de Secretária Municipal de Educação e de Chefe do Serviço de Supervisão de Ensino, fazendo jus às diferenças salariais, se for o caso, nos termos da legislação vigente.
Art. 3º Lavre-se a presente Portaria, anotando-se em seu prontuário funcional.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 07 de janeiro de 2026.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
