DECRETO Nº 8476, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, no valor de R$ R$ 133.755,88 (cento e trinta e três mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e oito centavos).”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3356, de 12 de fevereiro de 2026.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 133.755,88 (cento e trinta e três mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), para suplementar a dotação que se segue:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEMENTAR R$
	02.09	Secretaria Municipal de Educação
	02.09.03	Serviço de Educação Infantil
116	4.4.90.51.99	Obras e Instalações	133.755,88
		TOTAL	133.755,88

Art. 2º Para a cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes do Tesouro Municipal, para execução de adequação estruturais e de acessibilidade no prédio EMEI Pingo D’Àgua.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 12 de fevereiro de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEIS Nº 3356, 12 DE FEVEREIRO DE 2026	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026.	12/02/2026
DECRETOS Nº 8469, 06 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), na Contadoria do DAEP – Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis.	06/02/2026
DECRETOS Nº 8462, 28 DE JANEIRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais), na Contadoria do DAEP – Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis.	28/01/2026
DECRETOS Nº 8441, 17 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.982.000,00 (Um milhão, novecentos e oitenta e dois mil reais), na Contadoria do DAEP – Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis.	17/12/2025
DECRETOS Nº 8439, 17 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional, no valor de R$ 1.701.382,10 (Um milhão, setecentos e um mil, trezentos e oitenta e dois reais e dez centavos).	17/12/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume