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PORTARIA Nº 078, de 13 de fevereiro de 2026.
 
 
“Declara rescindido o contrato de trabalho de servidora municipal, conforme especifica.”
                                                                
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO o Memorando nº 15/2026 do Serviço de Pessoal, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00004654/2026-51, por meio do qual é solicitada a elaboração de Portaria para formalizar a rescisão, a pedido, da servidora Daniela Maria Ribeiro da Silva, ocupante do cargo de Educador Infantil IV, a partir de 04 de fevereiro de 2026;
 
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a rescisão contratual da servidora abaixo relacionada;
 
CONSIDERANDO o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e demais normas trabalhistas aplicáveis;
 
 
R E S O L V E:
 
Art. 1º Declarar rescindido, a pedido, o contrato de trabalho da seguinte servidora, pela razão e a partir da data abaixo especificada:
 

NOME	RG	CPF	PIS	CARGO	DATA DE ADMISSÃO	MOTIVO DE ENCERRAMENTO	A PARTIR DE
Daniela Maria Ribeiro Da Silva	40.554.046-2	364.xxx.xxx-56	161.xxxxx.83.2	Educador Infantil IV	02.07.2019	Pedido de Rescisão	04.02.2026

 
 
Art. 2º - Os procedimentos de rescisão contratual deverão observar as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;
 
Art. 3º - Ficam autorizados os setores competentes a procederem com os cálculos rescisórios e demais providências administrativas necessárias ao cumprimento desta Portaria.
 
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, anotando-se no prontuário da servidora.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 13 de fevereiro de 2026.