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PORTARIA Nº 079, de 13 de fevereiro de 2026.
 
 
“Declara rescindido o contrato de trabalho de servidor municipal, conforme especifica.”
                                                                
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO o Memorando nº 10/2026 do Serviço de Pessoal, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00004638/2026-68, por meio do qual é solicitada a elaboração de Portaria para formalizar a rescisão do contrato de trabalho do servidor Alexandre Bernardo Escudeiro, ocupante da função de Pedreiro Temporário, a partir de 03 de fevereiro de 2026;
 
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar o encerramento contratual do servidor abaixo relacionado;
 
CONSIDERANDO o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e demais normas trabalhistas aplicáveis;
 
 
R E S O L V E:
 
Art. 1º Declarar rescindido o contrato de trabalho do seguinte servidor, em razão de encerramento de contrato, a partir da data abaixo especificada:
 

NOME	RG	CPF	PIS	CARGO	DATA DE ADMISSÃO	MOTIVO DE ENCERRAMENTO	A PARTIR DE
Alexandre Bernardo Escudeiro	30.109.514-0	282.xxx.xxx-23	126.xxxxx.18.3	Pedreiro Temporário	04.08.2025	Pedido de Rescisão	03.02.2026

 
 
Art. 2º - Os procedimentos de rescisão contratual deverão observar as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;
 
Art. 3º - Ficam autorizados os setores competentes a procederem com os cálculos rescisórios e demais providências administrativas necessárias ao cumprimento desta Portaria.
 
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, anotando-se no prontuário do servidor.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 13 de fevereiro de 2026.