Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 08/09/2021 às 16h50

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DECRETOS Nº 6926, 27 DE AGOSTO DE 2021

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Obs: crédito adicional, valor 20.000,00

DECRETO Nº 6926, DE 27 DE AGOSTO DE 2021.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para suplementar as dotações abaixo:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VALOR A SUPLEMENTAR R$
	02.08	Secr. Mun. Agric., Abast./Meio Ambiente
	02.08.01	Gabinete da Agricultura
88	3.3.90.30.99	Material de Consumo	10.000,00
90	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica	10.000,00
TOTAL			20.000,00

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “III”, do artigo 4º, da Lei nº 2.480 de 28/10/2020, publicada em 28/10/2020, conforme a Lei nº 4.320/64, art. 41, “I”.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 27 de agosto de 2021.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente

Alcebíades Soares

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Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 170, 14 DE MAIO DE 2025	Substitui membro na Portaria n° 096, de 20/02/2025, conforme especifica.	14/05/2025
PORTARIAS Nº 169, 14 DE MAIO DE 2025	Nomeia membros para compor Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, conforme especifica.	14/05/2025
PORTARIAS Nº 167, 14 DE MAIO DE 2025	Nomeia membros para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo Disciplinar, conforme especifica.	14/05/2025
PORTARIAS Nº 166, 14 DE MAIO DE 2025	Nomeia membros para compor Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, conforme especifica.	14/05/2025
PORTARIAS Nº 165, 13 DE MAIO DE 2025	Prorroga o prazo concedido na Portaria nº 066 de 03 de fevereiro de 2025, conforme especifica.	13/05/2025

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