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Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2023
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DECRETOS Nº 6926, 27 DE AGOSTO DE 2021
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
Obs: crédito adicional, valor 20.000,00
DECRETO Nº 6926, DE 27 DE AGOSTO DE 2021.
 
 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)”.
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais;
 
 
D E C R E T A:
           
Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para suplementar as dotações abaixo:
 
FICHA VERBA DEPTO/SERVIÇO VALOR A SUPLEMENTAR R$
  02.08 Secr. Mun. Agric., Abast./Meio Ambiente  
  02.08.01 Gabinete da Agricultura  
88 3.3.90.30.99 Material de Consumo 10.000,00
90 3.3.90.39.99 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00
TOTAL 20.000,00
 
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “III”, do artigo 4º, da Lei nº 2.480 de 28/10/2020, publicada em 28/10/2020, conforme a Lei nº 4.320/64, art. 41, “I”.
 
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 27 de agosto de 2021.
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEIS Nº 2862, 29 DE NOVEMBRO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo a doar verbas, a título de premiação, em moeda corrente, para os vencedores dos Torneios Cobras, Cobrinhas e Máster de Futsal 2024, Torneio de Futsal de Férias 2024 – Categoria Livre, e Torneio Supercopa Futebol de Minicampo – 1ª e 2ª divisões e dá outras providências. 29/11/2023
PORTARIAS Nº 502, 29 DE NOVEMBRO DE 2023 Exonera a servidora NATHALIA GONÇALVES MARQUES, da função de Professor II - Temporário, conforme especifica. 29/11/2023
PORTARIAS Nº 501, 29 DE NOVEMBRO DE 2023 Aprova a relação dos servidores com direito à Promoção Horizontal. 29/11/2023
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