Prefeitura de Penápolis / SP

Legislação

Atualizado em: 08/09/2021 às 16h50

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETOS Nº 6926, 27 DE AGOSTO DE 2021

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Obs: crédito adicional, valor 20.000,00

DECRETO Nº 6926, DE 27 DE AGOSTO DE 2021.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para suplementar as dotações abaixo:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VALOR A SUPLEMENTAR R$
	02.08	Secr. Mun. Agric., Abast./Meio Ambiente
	02.08.01	Gabinete da Agricultura
88	3.3.90.30.99	Material de Consumo	10.000,00
90	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica	10.000,00
TOTAL			20.000,00

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “III”, do artigo 4º, da Lei nº 2.480 de 28/10/2020, publicada em 28/10/2020, conforme a Lei nº 4.320/64, art. 41, “I”.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 27 de agosto de 2021.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 175, 29 DE ABRIL DE 2026	Aplica a penalidade de advertência escrita à servidora A. C. C. de S., conforme especifica.	29/04/2026
PORTARIAS Nº 173, 29 DE ABRIL DE 2026	Retifica a Portaria nº 122, de 12 de março de 2026, conforme especifica.	29/04/2026
DECRETOS Nº 8542, 28 DE ABRIL DE 2026	Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem móvel que especifica.	28/04/2026
DECRETOS Nº 8541, 28 DE ABRIL DE 2026	Homologa a Resolução nº 14/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, conforme especifica.	28/04/2026
PORTARIAS Nº 169, 27 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial para estudo e análise de anteprojeto de lei referente à carreira do magistério municipal.	27/04/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume