Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 18/10/2021 às 15h37

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DECRETOS Nº 6974, 13 DE OUTUBRO DE 2021

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Obs: Suplementação, assistência social

DECRETO Nº 6974, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para suplementar a dotação abaixo:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VALOR A SUPLEM. R$
	02.14	Fundo Municipal Assistência Social/Cidadania
	02.14.01	Serviço de Assistência Comunitária
217	3.3.90.30.99	Material de Consumo	40.000,00
TOTAL			40.000,00

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “IV”, do artigo 4º, da Lei nº 2.480 de 28/10/2020, publicada em 28/10/2020, conforme a Lei nº 4.320/64, art. 43, parágrafo 1º, III, especificado abaixo:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VALOR A ANULAR R$
	02.14	Fundo Municipal Assistência Social/Cidadania
	02.14.01	Serviço de Assistência Comunitária
220	3.3.90.39.99	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	40.000,00
TOTAL			40.000,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 13 de outubro de 2021.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Desenvolvimento Social

Pedro Luis Menti Sanchez

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