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Quarta-feira, 12 de Junho de 2024
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DECRETOS Nº 6976, 13 DE OUTUBRO DE 2021
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
Obs: Suplementação, Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Trabalho
DECRETO Nº 6976, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.
 
 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)”.
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 2544, de 13 de outubro de 2021;
 
D E C R E T A:
           
Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, no exercício financeiro de 2021, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para suplementar a dotação abaixo:
 
FICHA
 
VERBA DEPTO/SERVIÇO VALOR R$
  02.05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Trabalho  
  02.05.02 Fundo Municipal do Instituto de Profissões  
61 4.4.90.51.99 Obras e Instalações 300.000,00
    TOTAL 300.000,00
 
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo para reforma/ampliação do prédio onde será instalada a Escola de Profissões, de acordo com o convênio nº 100920/2021 e Plano de Trabalho, conforme Memo. nº 138/2021 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Trabalho.
     
            Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 13 de outubro de 2021.
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
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