Prefeitura de Penápolis / SP

Legislação

Atualizado em: 11/11/2021 às 16h06

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETOS Nº 6976, 13 DE OUTUBRO DE 2021

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Obs: Suplementação, Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Trabalho

DECRETO Nº 6976, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 2544, de 13 de outubro de 2021;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, no exercício financeiro de 2021, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para suplementar a dotação abaixo:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VALOR R$
	02.05	Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Trabalho
	02.05.02	Fundo Municipal do Instituto de Profissões
61	4.4.90.51.99	Obras e Instalações	300.000,00
		TOTAL	300.000,00

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo para reforma/ampliação do prédio onde será instalada a Escola de Profissões, de acordo com o convênio nº 100920/2021 e Plano de Trabalho, conforme Memo. nº 138/2021 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Trabalho.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 13 de outubro de 2021.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Desenvolvimento Econômico e Trabalho

Filipe Pinheiro Lourenço de Almeida

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 227, 23 DE JUNHO DE 2026	Altera a Portaria nº 169, de 27 de abril de 2026, que dispõe sobre a constituição de Comissão Especial para estudo e análise de anteprojeto de lei referente à carreira do magistério municipal.	23/06/2026
PORTARIAS Nº 224, 22 DE JUNHO DE 2026	Altera a Portaria nº 495, de 22 de novembro de 2023, que nomeia Autoridade Sanitária, e dá outras providências.	22/06/2026
PORTARIAS Nº 223, 22 DE JUNHO DE 2026	Altera a composição de membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal – CMPDA, nomeados pela Portaria nº 134, de 26 de março de 2026.	22/06/2026
DECRETOS Nº 8600, 18 DE JUNHO DE 2026	Homologa a Resolução COMDIM nº 02/2026, que aprova alterações na Lei Municipal nº 2.540/2021, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM.	18/06/2026
PORTARIAS Nº 222, 18 DE JUNHO DE 2026	Altera a Portaria nº 357, de 01 de agosto de 2023, que nomeia servidores para constituir a Equipe de Vigilância Epidemiológica do Município de Penápolis.	18/06/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume