DECRETO Nº 7007, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021.
“Aprova a Resolução no 011/2021 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis - CMDCA”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Ofício CMDCA nº 046/21, de 20 de outubro de 2021, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aprovada a Resolução no 011/2021 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
- Resolução CMDCA nº 011/2021, que dispõe sobre a liberação de recurso financeiro através do FMDCA, para aquisição de medicamentos de alto custo controlados e de emergência, e não disponíveis na rede pública, destinados à Associação Unidos Pela Vida, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 05 de novembro de 2021.
