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DECRETOS Nº 7075, 20 DE JANEIRO DE 2022
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
Obs: Suplementação por anulação Governo .
DECRETO Nº 7075, DE 20 DE JANEIRO DE 2022.
 
 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais)”.
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais;
 
D E C R E T A:
           
Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para suplementar a dotação abaixo:
 
FICHA VERBA DEPTO/SERVIÇO VALOR A SUPLEM. R$
  02.01 Secretaria Governo/Gestão Partic. e Dependências  
  02.01.03 Fundo Especial Bombeiros - FEBOM  
30 4.4.90.52.99 Equipamento e Material Permanente 4.000,00
TOTAL 4.000,00
 
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “IV”, do artigo 4º, da Lei nº 2.555 de 29/10/2021, publicada em 04/11/2021, conforme a Lei nº 4.320/64, art. 43, parágrafo 1º, III, especificado abaixo:
 
FICHA VERBA DEPTO/SERVIÇO VALOR A ANULAR R$
  02.01 Secretaria Governo/Gestão Partic. e Dependências  
  02.01.03 Fundo Especial Bombeiros - FEBOM  
26 3.3.90.30.99 Material de Consumo 4.000,00
TOTAL 4.000,00
 
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 20 de janeiro de 2022.
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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