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JAN
27
27 JAN 2023
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Estudantes podem se inscrever para auxílio combustível a partir de 6 de fevereiro
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Estudantes de cursos técnicos e superiores devem ficar atentos ao período de inscrições do programa Auxílio Combustível. O prazo será de 06 de fevereiro a 06 de março e as inscrições devem ser feitas no Serviço de Protocolo da Prefeitura de Penápolis. Os detalhes do programa estão dispostos no Decreto 7381/2022, disponível no site da Prefeitura (clique aqui para consultá-lo).
O auxílio combustível é destinado a estudantes matriculados em instituições de ensino de nível técnico e superior, nos municípios de Araçatuba, Birigui e Lins, que de acordo com o programa, ficam a uma distância menor que 60 quilômetros de Penápolis.
O Setor de Protocolo funciona no Paço Municipal (avenida Marginal Maria Chica 1400, Centro), e atende ao público de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h, com pagamento de taxa de expediente.

Requisitos
Podem se inscrever os estudantes matriculados em curso técnico ou superior desde que não exista curso similar em Penápolis ou esteja cursando semestre inexistente em instituição de ensino da cidade, exceto se beneficiários de bolsa de estudo integral. O curso deve exigir frequência e transporte diário.
O beneficiário deve comprovar carência de recursos para suprir as despesas de transporte, com renda per capita (por pessoa) não superior a meio salário mínimo (R$ 660,00) e que não ultrapasse R$ 3.960,00, de renda familiar mensal.
O estudante também deve utilizar veículo de lotação, contratado mediante pagamento mensal. Os alunos beneficiados no ano de 2022 e interessados na concessão do benefício para o ano de 2023 deverão fazer nova inscrição.

Documentos
Para se inscrever o interessado deverá preencher a Ficha de Inscrição (clique aqui para baixar o arquivo), apresentar cópia do RG e do CPF, apresentar declaração ou atestado de matrícula original da instituição de ensino (caso seja bolsista, deve apresentar comprovante de bolsa de estudo integral da própria instituição de ensino ou de algum programa social - Prouni, Escola da Família, etc).
Também é necessário apresentar cópia dos comprovantes de renda de todos os residentes na casa com idade superior a 16 anos, podendo ser holerite, carteira de trabalho, cópia do imposto de renda, ou extrato bancário comprovando o depósito de possíveis benefícios – pensão ou aposentadoria. 
Outra exigência é a apresentação de uma cópia do comprovante de endereço em nome do interessado ou de um parente de primeiro grau, como pai, mãe ou irmãos. Necessário ainda apresentar uma cópia do contrato ou declaração da empresa que realizará o transporte do aluno.
Para que possa receber o valor do auxílio, o estudante precisa apresentar, no ato da inscrição, um comprovante de conta bancária da Caixa Econômica Federal, conforme previsto em Decreto. A conta deverá ser em nome do aluno interessado. A apresentação de documentação incompleta excluirá o interessado do processo. 
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social será responsável pela análise social, divulgação dos aprovados e não aprovados, análise de possíveis recursos quanto aos beneficiários aprovados e não aprovados. A Secretaria Municipal de Educação compete o recebimento dos recibos e providências quanto ao pagamento do auxílio aos beneficiários. 
A relação de aprovados e não aprovados estará disponível no site da Prefeitura de Penápolis (www.penapolis.sp.gov.br) até o dia 30 de março.

Secom – PMP 
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