A Secult – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo convida toda comunidade interessada para participar da Audiência Pública da Lei Paulo Gustavo a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 1º de junho, às 19h30, na Sala Cora Coralina (rua Irmãos Chrisóstomo de Oliveira, 333).
A audiência pública tem o objetivo de reunir a maior quantidade de pessoas que atuam no setor cultural do município, e comunidade em geral, para a elaboração do Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo que será enviado ao Ministério da Cultura para aprovação.
O secretário de Cultura, Lucas Casella, pede para que todos os profissionais das diversas modalidades artísticas participem da Audiência Pública e ajudem na criação de editais para formalização do Plano de Ação.
“Esse Plano de Ação será elaborado com a participação dos artistas da cidade e enviado ao Ministério da Cultura até o dia 11 de julho, para sua aprovação. Quando aprovado, o município receberá recurso federal na ordem de R$565 mil para investimento em ações e projetos voltados para o setor audiovisual e auxílio para outras áreas”, explicou o secretário.
Segundo comentou Lucas Casella, os recursos da Lei Paulo Gustavo poderão ser utilizados em quatro seguimentos: 1- Apoio a Audiovisuais; 2- Apoio às Salas de Cinema; 3- Capacitação, Formação e Qualificação no Audiovisual e Apoio a Cineclubes e a Festivais e Mostras e 4- Apoio às demais Áreas da Cultura que não o Audiovisual.
“Fizemos uma reunião preliminar no dia 25 de maio, com participação de artistas da cidade representantes do artesanato, teatro, dança, audiovisual, música; entretanto, precisamos da participação de mais profissionais do setor cultural e também da comunidade em geral, para contribuir com ideias e projetos para a Elaboração do Plano de Ação”, acrescentou Casella.
Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.
Secom – PMP
