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OUT
09
09 OUT 2023
EDUCAÇÃO
CONAE 2023: Penápolis realiza Etapa Municipal da Conferência da Educação dia 21
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A Prefeitura de Penápolis, por meio da Secretaria Municipal de Educação convida toda comunidade a participar da Etapa Municipal da CONAE 2023 – Conferência Nacional da Educação e contribuir com as discussões e propostas para a elaboração do Plano Nacional de Educação – PNE 2024/2034 – que norteará as ações para a Educação nos próximos 10 anos.
A Conferência Municipal da Educação acontecerá no dia 21 de outubro, sábado, das 8h às 16h, nas dependências do Campus I da Funepe – Fundação Educacional de Penápolis, localizado na avenida São José, 400 - Vila São Vicente. Para as pessoas interessadas em participar, a pré-inscrição já pode ser feita a partir desta segunda-feira, 09, de forma on-line, acessando o link: https://forms.gle/QALGgR7L4La16guGA .
A Conferência da Educação é aberta à participação dos gestores da educação; demais profissionais da educação; estudantes; pais de alunos; representantes da sociedade civil e qualquer pessoa da comunidade que queira contribuir. O período de pré-inscrição encerra dia 20 de outubro.
Nesta edição, o evento discutirá o tema central “Plano Nacional de Educação (2024-2034): Política de Estado para a garantia da Educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.
A secretária municipal de Educação, Neira Maria Pereira Pinheiro, explica que durante a conferência, os participantes colocarão em debate o Plano Nacional de Educação vigente, apontando os problemas e necessidades educacionais atuais. “Por isso contamos com a participação dos profissionais da educação e da sociedade em geral para elaboração de propostas, diretrizes, objetivos, metas e estratégias que nortearão o novo Plano de Educação válido para os próximos 10 anos (2024-2034), a fim de obter o enfrentamento das desigualdades e garantia de direitos educacionais”, convidou a secretária.
 
Programação
O evento terá início às 8h com o credenciamento dos participantes, atividade cultural e cerimonial de abertura. A palestra oficial está prevista para às 10h, com o tema central da Conae 2023: “Plano Nacional de Educação (2024-2034): Política de estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. Após a palestra será feita a apresentação do regimento, apresentação e monitoramento do Plano Municipal de Educação.
Após o almoço, os participantes serão divididos em grupos para o debate e elaboração das propostas de acordo com os eixos temáticos. As propostas de cada eixo serão aprovadas em plenária. Também serão eleitos delegados e suplentes que representarão o município de Penápolis na Etapa Estadual da Conae 2023, prevista para o mês de novembro deste ano. A Conferência Nacional da Educação acontecerá em janeiro de 2024.
 
Eixos temáticos
Nesta edição, a Conae 2023 propõe os seguintes eixos temáticos para discussão: Eixo I – O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;  Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios; Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do direito à educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência; Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão; Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde; Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, com vistas à democratização do acesso e da permanência; Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza. 
 
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