Conforme comunicado do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Governo Federal, o CadÚnico estará indisponível no período de 28 de fevereiro a 16 de março de 2025. A suspensão temporária do sistema de Cadastro Único se deve à atualização e adequação para um novo sistema que está sendo implementado pelo próprio Governo Federal.
Desta forma, a Prefeitura de Penápolis informa aos interessados que não haverá atendimento ao público neste período, nas unidades do Cras Maria Teresa Lopes Garcia Waldemarim (Cras Eldorado) e no Cras Yone Lacava Pereira (Cras Planalto). Durante os dias mencionados não será possível realizar novos cadastros, atualizações ou consultas no sistema.
Vale ressaltar que a partir da implantação do novo Sistema do CadÚnico, o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) passará a ser a chave de identificação de todas as pessoas para o Cadastro Único. Desta forma, o CPF passará a ser obrigatório para a inclusão e atualização cadastral.
Portanto, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social esclarece que as pessoas que porventura não tenham número de inscrição no CPF poderão ser incluídas no Cadastro Único, mas com estado cadastral “aguardando CPF”.
O secretário municipal de Desenvolvimento Social de Penápolis, Pedro Sanches, explicou que o prazo que o cadastro da pessoa poderá ficar aguardando CPF ainda será definido e, após esse prazo, a pessoa que não tiver o CPF registrado no Cadastro Único será excluída de sua base.
Essa regra valerá igualmente para famílias indígenas e quilombolas. Todos os seus membros deverão necessariamente apresentar CPF para terem o cadastro efetivado, não sendo mais possível o cadastramento com documentos alternativos, tal como o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani).
Secom – PMP