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No último dia 26, servidores da Sedes (Secretaria de Desenvolvimento Social) participaram de uma capacitação sobre as parcerias com as entidades do terceiro setor. Em Penápolis, sete organizações sociais trabalham em parceria com a Prefeitura na execução de serviços socioassistenciais.
O secretário de Desenvolvimento Social, Pedro Luis Menti Sanchez, explicou que a parceria hoje é executada com a Apae, Adefipe, Associação Unidos pela Vida, Associação Vila da Infância, Lar Vicentino e Moveca.
“Essas organizações sociais são selecionadas por meio de chamamento público para executar ações de assistência social para a população e recebem recursos públicos para tais serviços”, afirmou.
“Para que esta parceria seja executada, a Prefeitura é responsável por selecionar os planos de trabalho, monitorar e avaliar os serviços e acompanhar e gerir a prestação de contas dos recursos públicos. Todo esse processo está de acordo com a Lei 13.019/2019, que disciplina o repasse público ao terceiro setor”, detalhou o secretário.
Desta capacitação, participaram os servidores que compõem a Comissão de Seleção, a Comissão de Monitoramento e Avaliação, a Comissão de Prestação de Contas, além dos gestores de parcerias com a rede indireta. O curso foi ministrado pela Organização Paulista em Gestão Pública.
“Essa atualização é fundamental para que toda a equipe se adéque às novas exigências do Tribunal de Contas e do projeto da Audesp (Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos) – Fase V, que acompanha os repasses ao terceiro setor”, concluiu o secretário Pedro Sanchez.

Secom – PMP