O prefeito de Penápolis, Célio de Oliveira, assinou nesta semana o Decreto nº 6.683, que regulamentou o programa “Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) - Bacia Hidrográfica do Ribeirão Lajeado”. Isso significa que já foram definidos os critérios de valoração para pagamento de proprietários rurais que possuem áreas à montante da Estação de Captação de Água, e que queiram participar voluntariamente do programa.Trata-se de uma forma inovadora de beneficiar àqueles que realizam ações em prol do meio ambiente, juntamente com a produção agropecuária.
O coordenador do Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado, José Raphael Caputo, o Carioca, salienta que é uma nova prática que está sendo adotada para a recuperação dos recursos hídricos, sendo um indutor para o produtor rural a investir na preservação ambiental de sua propriedade.
O próximo passo é o lançamento de um Edital de Chamamento Público que conterá as regras para que os produtores rurais possam participar de forma voluntária.
O programa é um estímulo aos produtores para investirem no trato com as águas, recebendo apoio técnico e financeiro para implementação de práticas conservacionistas. Com isso, além do ganho econômico da sua produção, o produtor também melhora a quantidade e a qualidade da água da região, beneficiando a todos.
Para definição dos critérios de valoração foram realizadas diversas reuniões presenciais (antes da pandemia) e duas reuniões online com o Grupo Gestor onde, de forma participativa, os participantes puderam opinar na construção da metodologia.
Após a definição dos critérios, os mesmos foram testados em quatro áreas de diferentes aspectos de produção e estágios de conservação ambiental e após a aprovação final, foi regulamentado em forma de Decreto Municipal.
O programa
Para a implementação do programa, o Consórcio Lajeado firmou convênio no valor de R$ 695.986,84 com a Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico em 2017. Até o momento já foram gastos R$ 379.469,38 com melhorias em 14,70 km de recuperação de estradas rurais nos bairros Bairros Araponga, Santana e Saltinho do Galinari, que são localizados dentro da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Lajeado. O restante dos recursos será investido em manejo de solo e recuperação da mata ciliar.
Além desse recurso, o programa prevê a remuneração financeira a ser realizada pelo Daep (Departamento de Água e Esgoto de Penápolis) no valor estimado de R$ 200 mil para o pagamento aos produtores rurais.
O Consórcio Lajeado foi aprovado em 6º lugar num ranking de 186 propostas analisadas pela equipe técnica da Agência Nacional das Águas (ANA) para receber recursos financeiros e apoio técnico para implantar o Programa Produtor de Água.
O projeto Produtor de Água da ANA está sendo implantado na bacia hidrográfica do Ribeirão Lajeado já foi implementado em vários municípios do Brasil como Camboriú, Avaré, Votuporanga, Florianópolis, bem como ao redor do mundo, em países como a França, Estados Unidos, Alemanha, Costa Rica, Colômbia e outros.
Parceiros
O programa conta com parcerias com Daep, Prefeitura Municipal de Penápolis, Prefeitura Municipal de Alto Alegre, Sindicato Rural de Penápolis, Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Penápolis, SOS Mata Atlântica, Fundação Educacional de Penápolis, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Campus de Presidente Prudente – Faculdade de Ciências e Tecnologia, Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê e representantes de produtores rurais.
Secom - PMP
