O que são Dados Abertos
Dados abertos são informações disponibilizadas em formato acessível, estruturado e reutilizável, permitindo sua utilização, compartilhamento, redistribuição e tratamento por qualquer pessoa física ou jurídica, observadas as disposições legais aplicáveis.
Os dados devem ser disponibilizados de forma íntegra, em formato conveniente e passível de processamento automatizado, possibilitando sua utilização em diferentes aplicações, sistemas e estudos.
Além disso, devem ser fornecidos sob condições que permitam sua livre reutilização, redistribuição e integração com outros conjuntos de dados, promovendo a transparência pública, o controle social, a inovação e o desenvolvimento tecnológico.
A disponibilização dos dados observará os princípios da publicidade, transparência, eficiência e universalidade de acesso, não podendo haver discriminação quanto às pessoas, grupos ou áreas de atuação interessadas em sua utilização.
Regras de Uso
Qualquer pessoa física ou jurídica poderá acessar as informações e os dados públicos disponibilizados por meio de Dados Abertos no sítio eletrônico do Município de Penápolis, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.
Os dados fornecidos possuem natureza pública e são disponibilizados como instrumento de transparência da Administração Pública Municipal. O Município de Penápolis não estabelece restrições específicas quanto à utilização dos dados disponibilizados, sendo permitida sua utilização para quaisquer finalidades lícitas, inclusive acadêmicas, tecnológicas, jornalísticas, estatísticas, comerciais ou de controle social.
Os órgãos e entidades responsáveis pela disponibilização das informações por meio de Dados Abertos respondem pela autenticidade, integridade, qualidade e atualidade dos dados até o momento de seu acesso pelos usuários.
Após o acesso, extração, reprodução, tratamento ou utilização secundária dos dados por terceiros, o Município de Penápolis não se responsabiliza por alterações, desatualizações, interpretações indevidas ou quaisquer prejuízos decorrentes de sua utilização.
A utilização dos dados disponibilizados implica ciência e concordância integral com as disposições constantes nestas Regras de Uso.
Como Utilizar
Os links de Dados abertos estão disponíveis em diversos locais do portal da Prefeitura, por exemplo na página de
Editais de Licitação. É possível ver o botão de dados abertos (imagem abaixo), e ao clicar abre-se uma página para leitura de máquina com os dados estruturados em JSON (JavaScript Object Notation).
Exemplo dos Dados
{"dados": [
{
"titulo": "Chamamento Público 001/2025",
"dataAtualizacao": "2026-04-10 09:03:29",
"dataPostagem": "2030-03-21 09:00:00",
"dataRealizacao": "2025-03-20 08:00:00",
"numeroEdital": 0,
"numeroProcesso": 48,
"modalidade": "Chamamento Público",
"situacao": "Aberto",
"descricao": "CONTRATAÇÃO sem caráter de exclusividade de Laboratório de Análises Clínicas para a realização de coleta e análises de exames laboratoriais na área de saúde no atendimento à população do Município de Penápolis/SP (VIDE INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR)"
},
]}
