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2025:
Declara-se, para os devidos fins, que não houve, no âmbito municipal, classificação de documentos em grau de sigilo nos últimos 12 (doze) meses.
Declara-se, ainda, que não há registro de desclassificação de informações sigilosas nos últimos 12 (doze) meses.

2024:
Declara-se, para os devidos fins, que não houve, no âmbito municipal, classificação de documentos em grau de sigilo nos últimos 12 (doze) meses.
Declara-se, ainda, que não há registro de desclassificação de informações sigilosas nos últimos 12 (doze) meses.

2023:
Declara-se, para os devidos fins, que não houve, no âmbito municipal, classificação de documentos em grau de sigilo nos últimos 12 (doze) meses.
Declara-se, ainda, que não há registro de desclassificação de informações sigilosas nos últimos 12 (doze) meses.

2022:
Declara-se, para os devidos fins, que não houve, no âmbito municipal, classificação de documentos em grau de sigilo nos últimos 12 (doze) meses.
Declara-se, ainda, que não há registro de desclassificação de informações sigilosas nos últimos 12 (doze) meses.