Objeto
Constitui objeto deste Termo de Colaboração o Repasse de recurso financeiros oriundos de emendas parlamentares federais destinados à Organização Social João Marchesi, com fundamento na Lei Municipal n°3433, de 01 de julho de 2026 )emenda do Deputado Paulo Freire) e em conformidade com a Ratificação de Dispensa de Chamamento Público n° 005/2026 - Processo SEI n°3537305.402.00017251/2026-71