Objeto
Constitui objeto deste Termo de Colaboração, o repasse de recurso financeiro oriundo de Emenda Impositiva Municipal à Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, destinado a aquisição de uniformes, lençóis, fronhas e outros, em conformidade com a Lei Municipal n°3436, de 02 de julho de 2026, Plano de Trabalho apresentado e aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde, e Ratificação de Inexigibilidade de Chamamento Público n°006/26 - Processo SEI n° 3537305.402.00023725/2026-14