Objeto
Constitui objeto da presente Ata, o Registro de Preços para futura aquisição de medicamentos para atendimento de demandas judiciais no Componente de Assistência Farmacêutica, conforme Anexo I – Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 086/2026 – Processo nº 3537305.402.00025809/2026-92, sob o regime de menor preço por item, pelo período de 12 (doze) meses.