Justificativa:
Proceder alteração nas Cláusulas Vigésima Sétima e seu Parágrafo Único, Trigésima e Trigésima Quinta do referido Contrato, destinado a contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia, com empreitada global de material, mão de obra e equipamentos, para construção de galerias coletoras de águas pluviais no Bairro Jardim em Penápolis/SP.