Código Florestal é tema de palestra...

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07 AGO 2012

Código Florestal é tema de palestra hoje na OAB

Nesta terça-feira, 07, na Casa do Advogado (sede da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB), acontece importante palestra sobre o Código Florestal e a Agricultura, evento promovido pela AMAN Consultoria, com apoio da Prefeitura Municipal de Penápolis, Flora Tietê, OAB e CAMDA e patrocinado pela CEPAL. A palestrante e doutora no assunto, Ellen Veroneze, falará gratuitamente sobre os pontos polêmicos da proposta de mudança do Código Florestal e a Agropecuária, tema atual e em debate no Congresso Brasileiro.

Segundo o secretário municipal de Agricultura, Guilherme Ambrósio, os participantes terão a oportunidade de tirar dúvidas sobre essa discussão que envolve os proprietários rurais, especificamente sobre a recomposição das áreas de Reserva Legal (RL) em imóveis rurais de até quatro módulos fiscais.

“Esperamos contar com a presença de todos os interessados no assunto, principalmente nesse momento em que os parlamentares discutem essas mudanças”, disse o secretário.

Desde de que o projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional, com vetos da presidência da República, especialistas discutem o assunto de forma a buscar consenso sobre os temas mais polêmicos. Pesquisas mostram que dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros, somente 232 conseguiriam superar a condição de minifúndios de seus imóveis com a liberação da Reserva Legal e não seria, segundo os especialistas, a flexibilização do Código Florestal que resolveria a situação dos minifúndios no Brasil.

O debate atual sobre o Código Florestal põe em evidência os conflitos existentes entre a questão ambiental e o modelo agrário predominante no país, baseado na concentração fundiária associada à agricultura monocultora de grande escala e à pecuária extensiva. Os interessados podem, ainda hoje, buscar informações sobre a palestra que acontece na avenida Cunha Cintra, 581, pelo telefone: 3652-0411.

Secom – PMP

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