O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) realizou na última segunda-feira, 02, uma reunião para avaliar as contas do primeiro trimestre de 2014 da Secretaria Municipal de Educação e das entidades filantrópicas que recebem recursos do Fundeb. Essa foi a primeira reunião com os novos membros do Conselho que irão atuar no biênio 2014-2015.
A principal função do Conselho é fazer o acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb, no âmbito municipal. Atualmente, a Secretaria Municipal de Educação faz o repasse de verbas do Fundeb para quatro entidades filantrópicas: Apae (Associação de Pais e Amigos do Excepcional), creche Anjo da Guarda, Lactário Dília Ribeiro e Fundação Nelly Jorge Colnaghi. Em 2014, o valor total do repasse do Fundeb às entidades foi de aproximadamente R$1,7 milhões, sendo que cada entidade recebe um valor anual por aluno, estipulado pelo Governo Federal.
O Conselho do Fundeb é um órgão autônomo, de controle direto da sociedade, que deve apontar as falhas ou as irregularidades eventualmente cometidas, para que as autoridades adotem as providências necessárias. O Conselho deve instruir, com parecer, as prestações de contas a serem apresentadas ao respectivo Tribunal de Contas.
O Conselho Municipal do Fundeb é composto por representantes de diversos segmentos da sociedade. São indicados os representantes do Conselho Tutelar, do Conselho da Educação, do Poder Executivo e da Secretaria de Educação; os representantes dos demais segmentos são eleitos pelos pares.
Confira os novos membros do Conselho do Fundeb:
I – Representantes do Poder Executivo Municipal e da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Edgar Parra dos Santos Rocha
Titular: Maria Francisca Bonini Manzano
II – Representantes dos Professores da Educação Básica Pública:
Titular: Maria Júlia David
Suplente: Ilda Cândida Gallinari
III – Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas:
Titular: Elisângela Aparecida Galante
Suplente: Vânia Aparecida Carrijo Fabretti
IV – Representantes dos Servidores Técnicos Administrativos das Escolas Básicas Públicas:
Titular: Rosimeire Aparecida Rossi Moreira Viudes
Suplente: Vanessa Moreira dos Santos Hidalgo
V – Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública:
Titular: Antonia Cristina de Oliveira Carlos
Suplente: Juliana Parpinelli Derogis Titular: Lúcia Bernadete dos Santos Spontão
Suplente: Maria Aparecida Pinto Matheus
VI – Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública:
Titular: Naiara Bianchini Baltazar
Suplente: Carlinston Celso Ribeiro Dias
Titular: Yuri Rodolfo Barbosa Colevati
Suplente: Bruno Sérgio Silva Abbade
VII – Representantes do Conselho Municipal de Educação - CMEP:
Titular: Núbia Graziela Meira
Suplente: Nilza da Silva
VIII – Representantes do Conselho Tutelar:
Titular: Silvia Cristina Prandini Malachena
Suplente: Waldemar Ferreira
Secom – PMP
