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Despesas com Viagens
Atualizado em: 21/05/2026 às 09h19
Relação de Valores de Diárias
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Conforme Decreto Municipal n.º 8.492, de 24 de fevereiro de 2026 — Prefeitura Municipal de Penápolis

Tipo Valor Hipóteses de Concessão
Meia diária 12 UFP's Quando o servidor permanecer fora do Município por período ininterrupto igual ou superior a 06 (seis) horas, em deslocamento com distância igual ou superior a 100 km de Penápolis.
Diária incompleta 20 UFP's Quando o servidor permanecer fora do Município por período ininterrupto igual ou superior a 08 (oito) horas, com pernoite no Município, em deslocamento com distância igual ou superior a 100 km de Penápolis.
Diária completa 29 UFP's Quando o servidor permanecer fora do Município com pernoite fora do Município, em deslocamento com distância igual ou superior a 100 km de Penápolis.
Diária para Capitais e Distrito Federal 47 UFP's Aplicável às viagens destinadas às Capitais dos Estados e ao Distrito Federal.

Ressarcimento de Refeição (sem concessão de diária)

Quando o servidor se deslocar a trabalho para fora do Município, mas a jornada externa não preencher os requisitos para recebimento de meia diária, poderá realizar refeição no local em que estiver e solicitar ressarcimento mediante apresentação de nota fiscal, contendo, preferencialmente, o horário da refeição.

Exemplos

Servidor ingressa às 07h, sai às 10h para outra cidade e retorna às 15h: poderá ser ressarcido da despesa com almoço.
Servidor ingressa às 13h, sai às 15h em viagem e retorna às 21h: poderá ser ressarcido da despesa com jantar.

Observação: Não há previsão legal para concessão de diárias internacionais no âmbito do Decreto Municipal n.º 8.492/2026.

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