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Constitui objeto da presente Ata, o Registro de Preços para aquisição de EPIs (máscaras cirúrgicas e luvas), destinados à Secretaria Municipal de Saúde, conforme Pregão Eletrônico nº 05/2022 - Processo nº 06/2022, sob o regime de menor preço por item, pelo período de 12 (doze) meses.