Prefeitura de Penápolis / SP

Contratos

Atualizado em: 20/04/2026 às 18h58

Nº 29/2003

ENCERRADO

Contratada(s): FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON - SP

Baixar Contrato

Vigência

Vigência encerrada

Objeto

O presente convênio tem por objeto o estabelecimento de programa de proteção e Defesa do Consumidor, com vistas ao cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor, da Lei Delegada n°4, de 26 de Setembro de 1962 e das demais normas legais e regulamentares pertinentes, abrangendo: I - a cooperação técnica entre a Fundação PROCON e o município, para a prestação de serviços de proteção e defesa do consumidor II - a cooperação municipal no exercício das atribuições fiscalizatórias da fundação PROCON, em matéria de proteção e defesa do consumidor

Vigência

De 29/04/2003 à 29/04/2004

Data da assinatura

29/04/2003

Origem

OU - Outra

Categoria do processo

Serviços

Tipo

CV - Convênio

Número de parcelas

Valor das parcelas