Ir para o conteúdo
Prefeitura de Penápolis / SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Contratos
Principal
Contratos
Nº 129/2003
Atualizado em: 20/04/2026 às 18h53
Nº 129/2003
ENCERRADO
Contratada(s): SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Baixar Contrato
Vigência
19/08/2003
19/02/2004
Vigência encerrada
Objeto
Este convênio tem por objetivo a delegação conferida ao ESTADO, pela Lei Municipal n°769, de 18 de dezembro de 1998, para o exercício das competências que a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o "Código de Trânsito Brasileiro", atribuiu ao Município.
Vigência
De 19/08/2003 à 19/02/2004
Data da assinatura
19/08/2003
Origem
OU - Outra
Categoria do processo
Serviços
Tipo
CV - Convênio
Número de parcelas
1
Valor das parcelas
R$ 1,00
Receita ou despesa
Despesa
Valores
Contrato
R$ 1,00
Valor Total
R$ 1,00
COMPARTILHAR
facebook
messenger
twitter
whatsapp
outras mídias
Seta