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Contratos
Principal
Contratos
Nº 2/2026
Atualizado em: 08/06/2026 às 11h23
Nº 2/2026
VIGENTE
Contratada(s): LEIS LTDA
Baixar Contrato
Vigência
06/01/2026
06/01/2027
Fim da vigência em 207 dias
Objeto
Constitui objeto do presente Contrato, a “Contratação de empresa especializada na implantação, gerenciamento, publicação, consolidação, compilação e versionamento das leis municipais do Município de Penápolis”, em conformidade com o Anexo Único integrante deste contrato, bem como com a Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 022/2025 – Processo nº 298/2025 – Processo SEI nº 3537305.402.00019741/2025-21.
Situação
Vigente
Edital
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2025
Acessar
Vigência
De 06/01/2026 à 06/01/2027
Data da assinatura
06/01/2026
Origem
DP - Dispensa
Categoria do processo
Serviços
Tipo
CG - Contratos Gerais/Outros
Número de parcelas
1
Valor das parcelas
R$ 16.200,00
Receita ou despesa
Despesa
Fruto de adesão
Não
Indicador de remanejamento
Não
Valores
Contrato
R$ 16.200,00
Valor Total
R$ 16.200,00
Secretarias Vinculadas
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