Objeto
Constitui objeto do presente Contrato a “Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de software de engenharia, destinado a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Projetos e Habitação”, em conformidade com o Anexo I – Termo de Referência da Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 019/2026 – Processo nº 3537305.402.00003633/2026-18.