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Atualizado em: 17/05/2024 às 11h12

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DECRETOS Nº 7909, 14 DE MAIO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 7909, DE 14 DE MAIO DE 2024.

“Altera o caput do Art. 22 do Decreto Municipal nº 7.882, de 17 de abril de 2024”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Memorando nº 612, de 13 de maio de 2024, do Serviço de Informática;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica alterado o caput do Art. 22 do Decreto Municipal nº 7.882, de 17 de abril de 2024, que institui o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo - SEI/CIDADES, como meio eletrônico para a formalização de processo administrativo, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Penápolis, para que fique constando conforme segue:

“Art. 22. Compete ao Arquivo Público Municipal:

I - ......................................................................................;

II - .....................................................................................;

III - ....................................................................................;

IV - ...................................................................................;

V - .....................................................................................”

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 14 de maio de 2024.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8299, 05 DE SETEMBRO DE 2025	Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem móvel que especifica.	05/09/2025
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