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Terça-feira, 10 de Dezembro de 2024
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DECRETOS Nº 7909, 14 DE MAIO DE 2024
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
DECRETO Nº 7909, DE 14 DE MAIO DE 2024.
 
 
“Altera o caput do Art. 22 do Decreto Municipal nº 7.882, de 17 de abril de 2024”.
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
Considerando o Memorando nº 612, de 13 de maio de 2024, do Serviço de Informática;
 
D E C R E T A :
 
Art. 1º Fica alterado o caput do Art. 22 do Decreto Municipal nº 7.882, de 17 de abril de 2024, que institui o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo - SEI/CIDADES, como meio eletrônico para a formalização de processo administrativo, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Penápolis, para que fique constando conforme segue:
 
Art. 22. Compete ao Arquivo Público Municipal:
 
I - ......................................................................................;
 
II - .....................................................................................;
 
III - ....................................................................................;
 
IV - ...................................................................................;
 
V - .....................................................................................
 
 
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 14 de maio de 2024.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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