O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PENÁPOLIS – CMDCA, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Municipal nº 2.704/2023, de 15 de março de 2023 e Resolução/CONANDA nº...
Postagem:31/03/2023 às 15h30
Realização a partir de:
25/06/2023 às 08h00