O Concurso Público destina-se a formação de cadastro reserva e do provimento de vagas existentes, sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, e conforme disposições constantes na Legislação Federal, Estadual e Municipal e vigente; Lei Orgânica Municipal, no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Penápolis, Estado de São Paulo, de acordo com a Tabela 2.1 deste Edital e tem prazo de validade de 02 (dois) anos a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Prefeitura Municipal de Penápolis, Estado de São Paulo.