A Prefeitura do Município de Penápolis, através do Prefeito do Município, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público a realização do Concurso Público conforme previsto neste edital que terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
O regime jurídico dos servidores é o da CLT regulamentado pela Lei Municipal nº111/1991 e alterações e demais legislação vigente.
A organização do Concurso Público, recebimento das inscrições, aplicação e avaliação das provas e recursos serão de responsabilidade da CONSCAM, obedecidas as normas deste Edital.
