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Quinta-feira, 18 de Abril de 2024
Prefeitura de Penápolis / SP
Serviços
Conselho de Alimentação Escolar de Penápolis
CAE

CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE PENÁPOLIS - SP

 

O Conselho de Alimentação Escolar, criado pela Lei Municipal n.º 1651/2010, tem por finalidade assessorar o Governo Municipal na Execução do Programa de assistência e educação alimentar junto aos estabelecimentos de educação infantil, ensino fundamental e creches mantidos pelo Município e Ensino Fundamental mantidos pelo Estado, motivando a participação de órgãos públicos e da comunidade na execução de seus objetivos.

A ele compete acompanhar, fiscalizar e controlar a aplicação de recursos destinados à merenda escolar, inclusive os recursos federais transferidos à conta do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) além de zelar pela qualidade dos produtos, em todos os níveis, desde a aquisição até a distribuição, observando sempre as boas práticas higiênicas e sanitárias, receber, analisar e remeter ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), com parecer conclusivo, as prestações de contas do PNAE, encaminhadas pelo Município, promover a elaboração dos cardápios dos programas de alimentação, respeitando os hábitos alimentares do Município, sua vocação agrícola, dando preferência aos produtos “in natura”, orientar a aquisição de insumos para o Programa de Alimentação Escolar, dando prioridade aos produtos da região, dentre outros.

 

Contatos: Fone (18) 3654-2533 - E-mail: [email protected]

Arquivos Vinculados
Regimento Interno - CAE
06/05/2021
Arquivos para Download | Regimento Interno - CAE
Oficio 01-2022 - CAE - Cobra providências para contratacao de merendeiras
23/11/2022
Arquivos para Download | Oficio 01-2022 - CAE - Cobra providências para contratacao de merendeiras
Lei 1651 de 22-02-2010 - Cria CAE
06/05/2021
Arquivos para Download | Lei 1651 de 22-02-2010 - Cria CAE
Decreto 7294 de 27-09-2022 - Nomeia Membros do CAE
09/05/2023
Arquivos para Download | Decreto 7294 de 27-09-2022 - Nomeia Membros do CAE
Decreto 5929 de 2018 - Nomeia membros do CAE
06/05/2021
Arquivos para Download | Decreto 5929 de 2018 - Nomeia membros do CAE
CAE - Ata Visita 17-11-21
22/11/2021
Arquivos para Download | CAE - Ata Visita 17-11-21
CAE - Ata Reunião 27-07-21
22/11/2021
Arquivos para Download | CAE - Ata Reunião 27-07-21
CAE - Ata Reunião 23-09-21
23/02/2022
Arquivos para Download | CAE - Ata Reunião 23-09-21
CAE - Ata Reunião 22-10-21
22/11/2021
Arquivos para Download | CAE - Ata Reunião 22-10-21
CAE - Ata Reunião 10-08-21
22/11/2021
Arquivos para Download | CAE - Ata Reunião 10-08-21
Ata visita CAE - 29-06-21 - CEIM Anna M R Albendim
18/08/2021
Arquivos para Download | Ata visita CAE - 29-06-21 - CEIM Anna M R Albendim
Ata Visita CAE - 26-10-22 - EMEF Armelindo Artioli
23/11/2022
Arquivos para Download | Ata Visita CAE - 26-10-22 - EMEF Armelindo Artioli
Ata Visita CAE - 21-06-22 - CEIM Jardim Pevi
23/11/2022
Arquivos para Download | Ata Visita CAE - 21-06-22 - CEIM Jardim Pevi
Ata Visita CAE - 16-08-22 - CEIM Cecilia Meireles
23/11/2022
Arquivos para Download | Ata Visita CAE - 16-08-22 - CEIM Cecilia Meireles
Ata Visita CAE - 07-12-21 - EMEI Vila Fátima
23/02/2022
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Ata Visita CAE - 05-12-2022 - Cozinha Piloto
09/05/2023
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Ata Visita CAE - 01-04-22 - EMEI e Inst Anjo da Guarda
23/11/2022
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Ata Reunião do CAE de 23-02-2021
06/05/2021
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Ata Reunião do CAE de 16-04-21
06/05/2021
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Ata Reunião CAE 25-05-2021
18/08/2021
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Ata Reunião CAE - 31-08-22
23/11/2022
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Ata Reunião CAE - 27-04-22
23/11/2022
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Ata Reunião CAE - 23-02-22
23/11/2022
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Ata Reunião CAE - 21-06-22
23/11/2022
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Ata CAE - 30-11-2022 - Reunião Ordinária
09/05/2023
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Ata CAE - 20-09-2022 - Posse e eleicao de presidente e vice
09/05/2023
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Ata CAE - 20-09-2022 - Eleicao Trabalhadores de Educacao e Discentes
09/05/2023
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Ata CAE - 20-09-2022 - Eleicao Sociedade Civil
09/05/2023
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Ata CAE - 20-09-2022 - Eleicao Pais de Alunos
09/05/2023
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Ata CAE - 08-02-2023 - Reuniao Ordinaria
09/05/2023
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Ata Visita CAE - 28-03-2023 - EE Luiza Nory
09/05/2023
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Ata Visita - CEIM Anna Maria Albendim - 30-05-2023
21/03/2024
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Ata Visita CAE - 30-05-2023 - Visita Ordinaria
21/03/2024
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Ata CAE - 27-06-2023 - Reuniao Ordinaria
21/03/2024
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Ata CAE - 08-08-2023 - Reuniao Ordinaria
21/03/2024
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Ata Visita CAE - 29-08-2023 - Visita Ordinaria
21/03/2024
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Ata CAE - 26-09-2023 - Reuniao Ordinaria
21/03/2024
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Ata CAE - 24-10-2023 - Reuniao Ordinaria
21/03/2024
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Ata Visita CAE - 28-11-2023 - Visita Ordinaria
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