Prefeitura de Penápolis / SP

Legislação

Atualizado em: 18/07/2024 às 15h57

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETOS Nº 7963, 17 DE JULHO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 7963, DE 17 DE JULHO DE 2024.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei nº 3017, de 17 de julho de 2024;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para suplementar a dotação que se segue:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEM. R$
	02.14	Fundo Municipal de Assistência Social/Cidadania
	02.14.02	Fundo Direito da Criança e Adolescente
223	3.3.90.30.99	Material de Consumo	50.000,00
225	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica	300.000,00
		TOTAL	350.000,00

Art. 2º Nesta suplementação serão utilizados recursos provenientes de contribuições ao COMDICA de Imposto de Renda e Tribunal de Justiça.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 17 de julho de 2024.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEIS Nº 3264, 23 DE SETEMBRO DE 2025	Autoriza o Executivo Municipal a ceder ambulância ao Clube de Campo Lago Azul, mediante ressarcimento dos custos com motorista e técnico de enfermagem, e dá outras providências.	23/09/2025
DECRETOS Nº 8315, 22 DE SETEMBRO DE 2025	Revoga o Decreto nº 4825, de 03 de fevereiro de 2015, que concedeu a Permissão de Uso Gratuito de bem imóvel à Igreja Batista Memorial em Penápolis.	22/09/2025
DECRETOS Nº 8314, 22 DE SETEMBRO DE 2025	Aprova o Regulamento do 15º Fórum de Saneamento e Meio Ambiente de Penápolis – Ano 2025.	22/09/2025
DECRETOS Nº 8313, 22 DE SETEMBRO DE 2025	Revoga o Decreto nº 3931, de 30 de dezembro de 2011, que concedeu a Permissão de Uso Gratuito de bem imóvel público municipal ao Sr. Anderson Leone Miotti da Silva.	22/09/2025
LEIS Nº 3261, 22 DE SETEMBRO DE 2025	Revoga a Lei nº 1628, de 26 de novembro de 2009, e dá outras providências.	22/09/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume